Leitura no Expediente

09/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/09/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

10/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/09/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

10/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer pela DILIGÊNCIA

23/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

23/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

24/09/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Em Diligência aprovado o Parecer em 23/09/03

24/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor através do Ofício DP/1067/03

25/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Respondida a Diligência através do Ofício n. 555/03

13/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

13/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

28/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

28/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

28/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

28/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

26/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Rogério Mendonça

29/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Rogério Mendonça FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

05/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

05/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

05/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

06/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

05/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

06/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

06/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

06/11/2003

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Reno Caramori

06/11/2003

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Parecer do(a) Dep. Reno Caramori FAVORÁVEL

18/11/2003

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/11/2003

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

19/11/2003

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

26/11/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 96ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.788/2003

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.301

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

08/01/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/01/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/01/2004

Coordenadoria de Documentação