Processo físico

PL./0281.2/2015

Acrescenta os §§ 6° e 7° ao art. 40 da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, e adota outras providências.

Entrada 15/07/2015
Autoria Gean Loureiro
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    15/07/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/07/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.857, de 15/07/15

    15/07/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/07/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/07/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/07/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    06/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    06/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    06/08/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/08/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    01/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    01/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    01/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    08/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini

    08/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    08/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    08/10/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/12/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO

    01/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    01/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    01/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    01/12/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/12/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Silvio Dreveck

    09/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissao resume a manifestaçao da Comissao: CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    09/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    10/12/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto

    14/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

    15/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

  • Recebido

    15/12/2015

    Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    24/02/2016

    Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    24/02/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    24/02/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/02/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    24/02/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/02/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/02/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    24/02/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    24/02/2016

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

    24/02/2016

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    24/02/2016

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    24/02/2016

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    01/03/2016

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Turismo

  • Recebido

    02/03/2016

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    02/03/2016

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/03/2016

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    02/03/2016

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/03/2016

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    02/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária

    03/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    08/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 14ª Sessão Ordinária

    08/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária

    08/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    09/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 15ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    09/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    10/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.968, de 17/03/2016

    10/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 16ª Sessão Ordinária

    10/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    15/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°136/16

    17/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 0459/16

    14/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00459/2016

  • Lido no Expediente

    14/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A. - n° 6.980, de 15/04/2016

    14/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/04/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    14/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    14/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    14/04/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/04/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária

    06/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    15/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    11/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 26ª Sessão Ordinária por 1 votos Sim, 27 votos Não, e 0 - Providencie-se

    11/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 205/17, de 20/04/17

    20/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.112, de 24/04/2017

    26/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador a promulgação da Lei, através do Of. 224/17, de 26/04/17

    26/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.119, de 27/04/2017

    27/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.521, de 27/04/2017

    28/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    04/05/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/05/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/05/2017

    Coordenadoria de Documentação