Processo físico
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimentos varejistas, para consumidor final, pessoa física.
| Entrada | 04/09/2012 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.461, de 04/09/12
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/09/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
06/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
06/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
06/09/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch
09/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
09/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
13/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch
13/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
13/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
13/11/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/04/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO
30/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
30/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
30/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/04/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/04/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça , através do Of.112/13
30/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
08/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
27/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/05/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
27/05/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/05/2013
Coordenadoria de Documentação