Processo físico

PL./0281.2/2004

Estabelece a obrigatoriedade das escolas estaduais comunicarem aos Juizados da Infância e do Adolescente, os casos de evasão escolar.

Entrada 24/06/2004
Autoria Nilson Gonçalves
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    24/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.296, de 24/06/2004

    24/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/06/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/06/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/06/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

    24/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

    24/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    24/06/2004

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/10/2004

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Jorginho Mello

    19/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    19/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    19/10/2004

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/11/2004

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello CONTRÁRIO

    09/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

    09/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    09/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/11/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    09/11/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    09/11/2004

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    09/11/2004

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/11/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    10/11/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor PARECER contrário da Comissão de Justiça através do OF/221/2004

    10/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    16/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    06/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    06/12/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/12/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/12/2004

    Coordenadoria de Documentação