Leitura no Expediente

04/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/09/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

04/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/09/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

04/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

16/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

16/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

17/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

17/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer FAVORÁVEL

23/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

24/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

24/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

24/09/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

24/09/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Antônio Ceron

30/09/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/09/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

30/09/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

02/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

02/10/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

02/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia 76ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício

02/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

02/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 76ª Sessão Ordinária

02/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária

07/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

08/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 77ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 80ª Sessão Ordinária - Providencie-se

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.729/2003

03/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.272

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

17/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/11/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

18/11/2003

Coordenadoria de Documentação