Processo físico
Regulamenta a comercialização, distribuição, utilização e envase de água mineral natural em sistema de vasilhame retornável com capacidade nominal de 10 (dez) e 20 (vinte) litros no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 10/08/2022 |
|---|---|
| Autoria | Ricardo Alba |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/08/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.151, de 12/08/2022
11/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/08/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/08/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
22/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin
22/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
22/08/2022
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2022
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação