Processo físico

PL./0280.1/2016

Determina que todos os assentos dos transportes coletivos intermunicipais sejam destinados preferencialmente para uso de idosos, pessoas com crianças de colo, gestantes, obesos, deficientes e pessoas com limitação temporária de locomoção.

Entrada 13/09/2016
Autoria Rodrigo Minotto
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    13/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.046, de 15/09/2016

    14/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/09/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/09/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/09/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

    13/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

    13/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Recebido

    22/02/2017

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/02/2017

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dirceu Dresch

    23/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    23/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    23/02/2017

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/04/2017

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch

    04/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    04/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    04/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    31/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch

    31/05/2017

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    31/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    10/08/2017

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

    03/12/2018

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    03/12/2018

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    04/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    04/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    05/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti

    05/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    05/12/2018

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/12/2018

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    10/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/01/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS/0141.2/2019

    13/03/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/03/2019

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/03/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/03/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/03/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/03/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    18/03/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti

    18/03/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    18/03/2019

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/11/2019

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/11/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/11/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/11/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de Tramitação pelo Autor Através do RQS/1701.5/2019

    20/11/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/11/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    21/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    21/11/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    21/11/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    21/11/2019

    Coordenadoria de Documentação