Processo físico
Determina que todos os assentos dos transportes coletivos intermunicipais sejam destinados preferencialmente para uso de idosos, pessoas com crianças de colo, gestantes, obesos, deficientes e pessoas com limitação temporária de locomoção.
| Entrada | 13/09/2016 |
|---|---|
| Autoria | Rodrigo Minotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/09/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/09/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.046, de 15/09/2016
14/09/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/09/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/09/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
22/02/2017
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2017
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dirceu Dresch
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
23/02/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch
04/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
04/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
04/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
31/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch
31/05/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
31/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
10/08/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
03/12/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
04/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
05/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
05/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
05/12/2018
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/12/2018
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0141.2/2019
13/03/2019
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/03/2019
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
18/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
18/03/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
18/03/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/11/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/11/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/11/2019
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Retirado de Tramitação pelo Autor Através do RQS/1701.5/2019
20/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/11/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/11/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/11/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/11/2019
Coordenadoria de Documentação