Processo físico
Altera a Lei nº 13.721, de 2006, que autoriza ao Poder Executivo a delegar serviços públicos na área de trânsito e estabelece outras providências, para delegar o serviço de registro de propriedade de veículos automotores.
| Entrada | 15/07/2015 |
|---|---|
| Autoria | Natalino Lázare |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/07/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/07/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.857, de 15/07/15
15/07/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/07/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/07/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/07/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
06/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
06/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
07/08/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO
26/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
26/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/04/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/04/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 127/16, de 26/04/2016
26/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
27/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/05/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/05/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/05/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/05/2016
Coordenadoria de Documentação