Processo físico

PL./0280.1/2014

Dispõe sobre a implementação do Programa de Identificação Civil para Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 30/10/2014
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    30/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    30/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.750, de 31/10/14

    30/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/10/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/10/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/10/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider

    03/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    03/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    03/11/2014

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/12/2014

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    18/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado, através do RQS/0035.1/2015

    20/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/02/2015

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

    25/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

    25/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Recebido

    25/02/2015

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/12/2015

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider Abdicação

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/12/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    08/12/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar

    09/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

    09/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Recebido

    09/12/2015

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    02/03/2016

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    02/03/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL

    02/03/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/03/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    02/03/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/03/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    02/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Recebido

    02/03/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Dr. Vicente Caropreso

    17/03/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Doutor Vicente

    17/03/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

  • Recebido

    17/03/2016

    Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    26/04/2016

    Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Recebido

    26/04/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    26/04/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    11/05/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Em Diligência

    11/05/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Cumprida a Diligência

    23/06/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Aguardando a manifestação do requerente Dr. Vicente Caropreso

    23/06/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Doutor Vicente

    23/06/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

  • Recebido

    06/07/2016

    Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    09/08/2016

    Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Recebido

    09/08/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL

    09/08/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/10/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    19/10/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/10/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/10/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/10/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária

    01/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    01/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 102ª Sessão Ordinária

    01/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 103ª Sessão Ordinária

    03/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    08/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 103ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    08/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    09/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.066, de 11/11/2016

    09/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    09/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 681/16, de 16/11/2016

    16/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 613/16

    08/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00613/2016

  • Lido no Expediente

    08/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.078, de 09/12/2016

    08/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/12/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/12/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    09/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    09/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    13/12/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária

    18/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    24/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    19/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 29ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 9 votos Não, e 0 - Providencie-se

    19/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do OF/GP/DL/0204/2017, de 19/04/2017

    25/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    25/04/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    25/04/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    25/04/2017

    Coordenadoria de Documentação