Processo físico
Altera os §§ 2º e 3º do art. 10 e acrescenta o § 4º ao art. 21 da Lei nº 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências.
| Entrada | 20/11/2018 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/11/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/11/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.356, de 21/11/2018
20/11/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/11/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/11/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
21/11/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
21/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
21/11/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi
03/12/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação