Processo físico
Altera a redação do inciso I do §3º e do inciso I do § 4º do art.3º da Lei nº 13.342 de 2005, acrescidos pelo art. 1º da Lei nº 14.075 de 2007.
| Entrada | 07/10/2008 |
|---|---|
| Autoria | Valdir Cobalchini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/10/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.943, de 07/10/08
07/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/10/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/10/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
14/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
14/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
14/10/2008
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/11/2008
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
11/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann
11/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
11/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
11/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
11/11/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/12/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/12/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
03/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
18/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
29/12/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
29/12/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/12/2008
Coordenadoria de Documentação