Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação dos Pescadores do Trapiche de Porto Belo, em Porto Belo.
| Entrada | 04/09/2003 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Eduardo Cherem |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.