Processo físico
Acrescenta alíneas ao inciso III do art. 4º da Lei nº 16.733, de 2015, para prever que Comandantes de Batalhão ou de Companhia da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar firmem declaração do efetivo e contínuo funcionamento de entidades requerentes de declaração de utilidade pública estadual.
| Entrada | 26/08/2020 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
26/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/08/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.692, de 27/8/2020
27/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/08/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/08/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
04/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha
04/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
08/09/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE
08/12/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2020
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
08/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
08/12/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
08/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
10/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Nazareno Martins
03/03/2021
Gabinete Dep. Nazareno Martins
Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins
03/03/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Nazareno Martins
Recebido
04/03/2021
Gabinete Dep. Nazareno Martins
Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL
10/03/2021
Gabinete Dep. Nazareno Martins
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
10/03/2021
Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
10/03/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/03/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/03/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/03/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/03/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária
11/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 17ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 3ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 090/21, de 19/03/21
19/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.100, de 13/04/21
14/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.500, de 14/04/2021
20/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/04/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/04/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/04/2021
Coordenadoria de Documentação