Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas festivas alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 15/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
15/08/2019
Parecer
02/09/2019
Folha Votação
03/09/2019
Parecer
10/12/2019
Voto Vencedor
11/12/2019
Folha Votação
16/12/2019