Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas festivas alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 15/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/08/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.490, de 15/8/2019
15/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/08/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
22/08/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
22/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
22/08/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
02/09/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
03/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
03/09/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Jessé Lopes
03/09/2019
Gabinete Dep. Jessé Lopes
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jessé Lopes
03/09/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Jessé Lopes
Recebido
04/09/2019
Gabinete Dep. Jessé Lopes
Parecer do(a) Dep. Jessé Lopes CONTRÁRIO
10/12/2019
Gabinete Dep. Jessé Lopes
Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
10/12/2019
Gabinete Dep. Jessé Lopes Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
11/12/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
11/12/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuído ao Relator Fabiano da Luz
11/12/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
11/12/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
11/12/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Voto Vencedor do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
11/12/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
11/12/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
11/12/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor
11/12/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/12/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.568, de 10/1/2020
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 001/20, de 7/01/20
07/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.880, de 17/01/2020
20/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.183, de 17/01/2020
20/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2020
Coordenadoria de Documentação