Lido no Expediente

29/10/2014

Coordenadoria de Expediente

Autuado

29/10/2014

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.750, de 31/10/14

29/10/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/10/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/10/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/10/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/10/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

03/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

03/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

03/11/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/11/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

04/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

04/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/11/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

04/11/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

04/11/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

04/11/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

04/11/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

05/11/2014

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

18/11/2014

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

18/11/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

18/11/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/11/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

18/11/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/11/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/11/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/11/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

18/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

18/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

18/11/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/11/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

25/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

25/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

25/11/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária

25/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

26/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 109ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

26/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

27/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 110ª Sessão Ordinária

27/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

02/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.766, de 05/12/14

27/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 111ª Sessão Ordinária - Providencie-se

02/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.534/14

04/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.516, de 05/12/14

10/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.960, de 08/12/14

10/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/12/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

11/12/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

11/12/2014

Coordenadoria de Documentação