Processo físico
Estabelece a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para materiais de construção utilizados em obras de captação e armazenamento de água.
| Entrada | 16/07/2013 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
16/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/07/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.571, de 17/07/13
17/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/07/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/07/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/07/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
06/08/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
13/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
13/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
30/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
30/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
30/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
30/09/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
29/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
29/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
29/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
29/10/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2014
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
22/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
22/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Neodi Saretta
22/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
22/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
22/04/2014
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2014
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/05/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/05/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 154/14, de 27/05/14
28/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
29/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0554.8/2014
11/06/2014
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação do Parecer
11/06/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0016.9/2015, de 04/02/15
06/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/02/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (DL)
24/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
21/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/01/2019
Coordenadoria de Documentação