Processo físico

PL./0278.7/2008

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativa à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Entrada 07/10/2008
Autoria Julio Garcia
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    07/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.943, de 07/10/08

    07/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/10/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/10/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/10/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    21/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    21/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    21/10/2008

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/12/2008

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    02/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    02/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/12/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    02/12/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    02/12/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Jandir Bellini

    03/12/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jandir Bellini

    03/12/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jandir Bellini

  • Recebido

    03/12/2008

    Gabinete Dep. Jandir Bellini

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    17/12/2008

    Gabinete Dep. Jandir Bellini Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    17/12/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Gelson Merísio

    17/12/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL

    17/12/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/12/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    17/12/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/12/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    17/12/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    17/12/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Reno Caramori

    03/03/2009

    Coordenadoria de Informática

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori

    04/03/2009

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Reno Caramori

  • Recebido

    04/03/2009

    Gabinete Dep. Reno Caramori

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    11/03/2009

    Gabinete Dep. Reno Caramori Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    12/03/2009

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    18/03/2009

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/03/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    18/03/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    25/03/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

    25/03/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    25/03/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    25/03/2009

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    14/04/2009

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    14/04/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

    17/04/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Vistas ao Dep. Renato Hinnig

    19/06/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig

    19/06/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Renato Hinnig

  • Recebido

    21/08/2009

    Gabinete Dep. Renato Hinnig

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    15/12/2009

    Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    04/02/2010

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    04/02/2010

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/02/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/02/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/02/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado de Tramitação por solicitação do Líder da Bancada - DEM, através do RQS/2010.0/09

    05/02/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    11/02/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    11/02/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    11/02/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    11/02/2010

    Coordenadoria de Documentação