Processo físico
Veda em todo Território de Santa Catarina, a vacinação compulsória contra a COVID-19, garante a livre locomoção dos não vacinados, assim como proíbe sanções aos servidores e agentes públicos do Estado que se recusarem a tomar a vacina.
| Entrada | 27/07/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ana Campagnolo |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
27/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/07/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.901, de 28/07/21
28/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/07/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/07/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/07/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
02/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
02/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
02/08/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Documentos Anexados
24/08/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz
07/12/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Requerimento
07/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
07/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
07/12/2021
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
14/12/2021
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2021
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Requerimento e Despacho do 1º Secretário
16/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Anexados
16/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Fabiano da Luz
16/12/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
16/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
22/12/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz INADMISSIBILIDADE
25/05/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. João Amin
25/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação