Leitura no Expediente

03/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/09/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

04/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/09/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

04/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

23/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

23/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

24/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

24/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Nilson Nelson Machado

24/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Nilson Nelson Machado

01/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

08/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

08/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

09/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Antônio Ceron

16/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL

28/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

28/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

29/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

03/11/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

03/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

03/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

03/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

10/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

11/11/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

11/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 89ª Sessão Ordinária

11/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

12/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 89ª Sessão Ordinária

12/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

12/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

12/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

12/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

12/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final - Providencie-se

12/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

18/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.769/2003

24/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.287

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

28/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

28/11/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

28/11/2003

Coordenadoria de Documentação