Processo físico
Altera o art. 2° da Lei n° 16.298, de 2013, que institui o Conselho Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico (CESIP), para incluir novas entidades na composição do órgão.
| Entrada | 23/10/2014 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
31ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
17/12/2014 às 16:00
32ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
17/12/2014 às 16:30
33ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
17/12/2014 às 17:00