Processo físico
Altera a Lei nº 2.985, de 1961, que declara de utilidade pública a Paróquia Evangélica de Rio do Testo.
| Entrada | 09/08/2012 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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