Lido no Expediente

07/07/2011

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/07/2011

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.306, de 07/07/11

07/07/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/07/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/07/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/07/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/07/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

07/07/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

07/07/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

07/07/2011

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/08/2011

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL

06/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

06/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos

06/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

06/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

06/09/2011

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/08/2012

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Dep. Edison Andrino por abdicação do Relator indicado

07/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino

07/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino

Recebido

07/08/2012

Gabinete Dep. Edison Andrino

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/03/2013

Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider

04/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

04/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

Recebido

04/04/2013

Gabinete Dep. Aldo Schneider

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/04/2014

Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Aldo Schneider

29/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

29/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

29/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

11/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Aldo Schneider

11/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

11/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

Recebido

11/06/2014

Gabinete Dep. Aldo Schneider

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/10/2014

Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/10/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

28/10/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/10/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

28/10/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/10/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/10/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

28/10/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

28/10/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

28/10/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti

28/10/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

28/10/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

28/10/2014

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

27/11/2014

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

27/11/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

01/12/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/12/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

16/12/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/12/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/12/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

17/12/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 584, de 17/12/14

19/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15

13/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.592, de 19/01/2015

21/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.984, de 20/01/2015

21/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/02/2015

Coordenadoria de Documentação