Processo físico
Institui programa de assistência às crianças e adolescentes órfãos de pais, mães e/ou responsáveis que tenham falecido em decorrência da Covid-19.
| Entrada | 27/07/2021 |
|---|---|
| Autoria | Jerry Comper |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
28/07/2021
Parecer
09/08/2021
Folha Votação
10/08/2021
Resultado da Diligência
08/10/2021
Parecer
18/10/2021
Folha Votação
20/10/2021
Em Diligência
20/10/2021
Resultado da Diligência
27/10/2021
Resultado da Diligência
17/11/2021
Parecer
22/02/2022
Pedido de Vista
22/02/2022