Processo físico

PL./0274.3/2020

Reconhece os Centros de Educação Infantil, Escolas e Creches Particulares como essenciais para a população, ainda que em estado de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia.

Entrada 25/08/2020
Autoria Sargento Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.

  • Projeto Original

    25/08/2020

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  • Parecer

    22/09/2020

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  • Folha Votação

    22/09/2020

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  • Parecer

    09/12/2020

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  • Folha Votação

    09/12/2020

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