Processo físico
Altera Lei nº 10.739, de 1988, que declara de utilidade pública o Consórcio Regional de Saúde do Hospital Lenoir Vargas Ferreira, de Chapecó.
| Entrada | 04/08/2010 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça