Processo físico

PL./0274.3/2007

Determina a afixação de informação sobre aumento de tarifa, nos veículos de transporte coletivo intermunicipal, nos terminais rodoviários que operam no Estado de Santa Catarina, nos estabelecimentos e postos de venda de passagens.

Entrada 01/08/2007
Autoria Odete de Jesus
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    01/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    02/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.755, de 01/08/07

    02/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/08/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/08/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/08/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    03/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    03/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    03/08/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/09/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Henrique Blasi

    04/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    04/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    04/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    18/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    18/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    18/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    18/10/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/11/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Herneus de Nadal

    21/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

    21/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Recebido

    22/11/2007

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/03/2008

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    04/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    04/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/03/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    04/03/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    04/03/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Reno Caramori

    04/03/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori

    04/03/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Reno Caramori

  • Recebido

    04/03/2008

    Gabinete Dep. Reno Caramori

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    11/03/2008

    Gabinete Dep. Reno Caramori Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    11/03/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Parecer do(a) Dep. Reno Caramori FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    12/03/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/04/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    01/04/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/04/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/04/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    02/04/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    02/04/2008

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    02/04/2008

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    02/04/2008

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    02/04/2008

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    13/05/2008

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    13/05/2008

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    13/05/2008

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Natal Pereira

    13/05/2008

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

    13/05/2008

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. José Natal Pereira

  • Recebido

    13/05/2008

    Gabinete Dep. José Natal Pereira

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    06/06/2008

    Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    06/06/2008

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vistas do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    06/06/2008

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/07/2008

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/07/2008

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/07/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/07/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária

    01/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    02/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 51ª Sessão Ordinária

    02/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária

    08/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    09/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 55ª Sessão Ordinária

    09/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    15/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 57ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    15/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 18ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    15/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.477, de 17/07/08

    17/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.916, de 16/07/08

    15/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n.706/08

    02/09/2008

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00706/2008

  • Lido no Expediente

    02/09/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    02/09/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.934, de 03/09/08

    02/09/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/09/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/09/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/09/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/09/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    04/09/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    04/09/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    18/09/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/10/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    14/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    14/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/10/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/10/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    14/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária

    14/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    15/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 78ª Sessão Ordinária

    15/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária

    16/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 80ª Sessão Ordinária por 14 votos Sim, 14 votos Não, e 0 - Providencie-se

    21/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of./GP/DL/0586/2008

    21/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    07/11/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/11/2008

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/11/2008

    Coordenadoria de Documentação