Lido no Expediente

01/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

01/08/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação D.A. - n. 5.626, de 01/08/06

01/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/08/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/08/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/08/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

02/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

02/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

05/09/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/09/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/09/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

05/09/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/09/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

05/09/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/09/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/09/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

05/09/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

05/09/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Djalma Berger

06/09/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Djalma Berger

06/09/2006

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Djalma Berger

Recebido

06/09/2006

Gabinete Dep. Djalma Berger

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

18/10/2006

Gabinete Dep. Djalma Berger Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

18/10/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Djalma Berger FAVORÁVEL

18/10/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/10/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/10/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/10/2006

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/10/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

18/10/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

18/10/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Vânio dos Santos

18/10/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos

18/10/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Recebido

18/10/2006

Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

30/10/2006

Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

30/10/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Vânio dos Santos FAVORÁVEL

30/10/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

31/10/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

31/10/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

31/10/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/10/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

31/10/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

31/10/2006

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 87ª Sessão Ordinária

31/10/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

01/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 87ª Sessão Ordinária

01/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

07/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 88ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

07/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.647, de 31/10/06

08/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

08/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 89ª Sessão Ordinária - Providencie-se

08/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.465/06

14/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.854/2006

21/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.009, de 21/11/06

21/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

29/11/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

29/11/2006

Coordenadoria de Documentação