Processo físico
Altera a Lei nº 13.571, de 2005, ao qual dispõe sobre prêmios/créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transportes aéreos quando as passagens forem adquiridas com recursos públicos. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0017.0/2020
| Entrada | 15/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/08/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.490, de 15/8/2019
15/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/08/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
22/08/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
22/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
22/08/2019
Gabinete Dep. João Amin
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin
16/09/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/09/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
01/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
01/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
21/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
21/11/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
21/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
26/11/2019
Gabinete Dep. João Amin
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin
09/12/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
10/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
10/03/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
10/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
13/03/2020
Gabinete Dep. João Amin
Foi apensado a este projeto o PL./0017.0/2020
12/05/2020
Gabinete Dep. João Amin
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin
19/05/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2020
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
12/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
07/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
07/07/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
07/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
07/07/2020
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin INADMISSIBILIDADE
13/07/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/07/2020
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
21/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/07/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 288/20, de 22/7/2020
22/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
28/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
25/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/08/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
25/08/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/08/2020
Coordenadoria de Documentação