Processo físico
Altera a redação do inciso II, do art. 3º, da Lei n. 9.489, de 19 de janeiro de 1994, que regulamenta o art. 116, da Constituição do Estado, disciplina o depósito e a aplicação das disponibilidades financeiras dos órgãos e entidades da administração pública e adota outras providências.
| Entrada | 02/08/2005 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
02/08/2005
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/08/2005
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.457, de 02/08/05
03/08/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/08/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/08/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/08/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Vânio dos Santos
03/08/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos
03/08/2005
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Vânio dos Santos
Recebido
03/08/2005
Gabinete Dep. Vânio dos Santos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2005
Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/10/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Vânio dos Santos CONTRÁRIO
18/10/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/10/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
18/10/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2005
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/10/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
18/10/2005
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Retirado de tramitação através do RQS/1343/05, por solicitação do Autor.
19/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
20/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
28/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/10/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/10/2005
Coordenadoria de Documentação