Lido no Expediente

21/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/07/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.897, de 22/07/21

22/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/07/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/07/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

23/07/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

23/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Recebido

26/07/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Coronel Mocellin

10/08/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

10/08/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

10/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

10/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

08/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente

08/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator Ana Campagnolo por nova composição da comissão

08/10/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

08/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

13/10/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

30/11/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

30/11/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

30/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

30/11/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

30/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

06/12/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

06/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

07/12/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck

15/02/2022

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

15/02/2022

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

16/02/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

16/02/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

08/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

09/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Bruno Souza

09/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

09/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/03/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Assuntos Municipais

09/03/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Assuntos Municipais

Recebido

09/03/2022

Comissão de Assuntos Municipais

Distribuido ao Relator Dep. Sergio Motta

29/03/2022

Comissão de Assuntos Municipais

Encaminhado à Gabinete Dep. Sergio Motta

29/03/2022

Comissão de Assuntos Municipais Gabinete Dep. Sergio Motta

Recebido

04/04/2022

Gabinete Dep. Sergio Motta

Parecer do(a) Dep. Sergio Motta FAVORÁVEL à(s) emenda(s)

13/12/2022

Comissão de Assuntos Municipais

Encaminhado a Comissão de Assuntos Municipais

13/12/2022

Gabinete Dep. Sergio Motta Comissão de Assuntos Municipais

Recebido

13/12/2022

Comissão de Assuntos Municipais

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/12/2022

Comissão de Assuntos Municipais

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s)

14/12/2022

Comissão de Assuntos Municipais

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022

21/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0004/23, de 09/01/23

09/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.623, de 26/01/23

30/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.949, de 27/01/23

30/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

02/03/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/03/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/03/2023

Coordenadoria de Documentação