Processo físico
Torna obrigatório constar em todos os cupons e notas fiscais emitidos pelos revendedores de combustíveis derivados de petróleo e álcool a varejo, além dos dados já obrigatórios, a placa de todos os veículos.
| Entrada | 04/08/2009 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/08/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.069, de 05/08/09
05/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/08/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/08/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
11/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
11/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
12/08/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Pedro Uczai
18/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
18/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
18/11/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/11/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
24/11/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
24/11/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Silvio Dreveck
25/11/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
10/03/2010
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
10/03/2010
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
11/03/2010
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
17/03/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
25/05/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
02/06/2010
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
22/06/2010
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Aguardando Reunião da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
22/06/2010
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
10/11/2010
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/11/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/11/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Retirado de tramitação por solicitação do Autor, através do RQS/1133.6/10, de 03/11/10 - Providencie-se
10/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/11/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/11/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/11/2010
Coordenadoria de Documentação