Processo físico

PL./0272.1/2009

Torna obrigatório constar em todos os cupons e notas fiscais emitidos pelos revendedores de combustíveis derivados de petróleo e álcool a varejo, além dos dados já obrigatórios, a placa de todos os veículos.

Entrada 04/08/2009
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    04/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.6.069, de 05/08/09

    05/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/08/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/08/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/08/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    11/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    11/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    12/08/2009

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/11/2009

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Pedro Uczai

    18/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    18/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    18/11/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/11/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL

    24/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    24/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/11/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    24/11/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    24/11/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Silvio Dreveck

    25/11/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

    10/03/2010

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos

    10/03/2010

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    11/03/2010

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    17/03/2010

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    25/05/2010

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    02/06/2010

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    22/06/2010

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Aguardando Reunião da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    22/06/2010

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    10/11/2010

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/11/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/11/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado de tramitação por solicitação do Autor, através do RQS/1133.6/10, de 03/11/10 - Providencie-se

    10/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    11/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    11/11/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    11/11/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    11/11/2010

    Coordenadoria de Documentação