Processo físico

PL./0272.1/2006

Declara isentos da contribuição previdenciária ao IPESC os servidores públicos e pensionistas estaduais acometidos de moléstias graves e adota outras providências.

Entrada 01/08/2006
Autoria Joares Ponticelli
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    01/08/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/08/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação D.A. - n. 5.626, de 01/08/06

    01/08/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/08/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/08/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/08/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/08/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

    02/08/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    02/08/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    19/10/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/10/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/10/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello CONTRÁRIO

    19/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    19/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of.213/06

    19/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    19/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    30/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    30/01/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/01/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/01/2007

    Coordenadoria de Documentação