Processo físico

PL./0271.0/2017

Veda a alienação do imóvel, denominado Casa D'Agronômica, no Município de Florianópolis.

Entrada 08/08/2017
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    08/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.155, de 08/08/2017

    08/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/08/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/08/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/08/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jean Kuhlmann

    10/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    10/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    10/08/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/12/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos

    06/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    06/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    06/12/2017

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/12/2017

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    12/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/12/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    12/12/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    12/12/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    12/12/2017

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/12/2017

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/12/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    13/12/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/12/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    13/12/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    13/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    13/12/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon

    13/12/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    13/12/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    13/12/2017

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    13/12/2017

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    13/12/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

    13/12/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    13/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    13/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    13/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    13/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    13/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 119ª Sessão Ordinária

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 120ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    14/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.218, de 03/01/2018

    14/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 797/17, de 19/12/17

    19/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 1203, de 15/01/18

    17/01/2018

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01203/2018

  • Lido no Expediente

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.233, de 14/02/2018

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    20/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    20/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    20/02/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/02/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

    27/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    27/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/02/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/02/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    27/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária

    20/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 18ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 26 votos Não, e 0 - Providencie-se

    21/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 0114/18 de 28/03/2018

    28/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.503, de 2/04/2018

    03/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.255, de 4/04/2018

    04/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.741, de 4/04/2018

    06/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/04/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/04/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/04/2018

    Coordenadoria de Documentação