Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino básico no Estado de Santa Catarina, a divulgarem o índice IDEB.
| Entrada | 07/07/2011 |
|---|---|
| Autoria | Carlos Chiodini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura