Processo físico
Altera artigo 3º da Lei nº 12.571, de 04 de abril de 2003, que proíbe exigência de depósito para internação hospitalar de emergência.
| Entrada | 11/07/2007 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/07/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/07/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.749, de 11/07/07
12/07/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/07/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/07/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto
16/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
16/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
16/07/2007
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2007
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos
09/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
09/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
09/08/2007
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2007
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
05/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
05/09/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
05/09/2007
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Jailson Lima da Silva
05/09/2007
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva
05/09/2007
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva
Recebido
05/09/2007
Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva
Encaminhado à Comissão de Saúde
19/09/2007
Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva Comissão de Saúde
Recebido
19/09/2007
Comissão de Saúde
Parecer do(a) Dep. Jailson Lima da Silva FAVORÁVEL
19/09/2007
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/10/2007
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/10/2007
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/10/2007
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/10/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Pauta para Ordem do Dia
18/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária
18/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
23/10/2007
Coordenadoria de Expediente
88ª Sessão Ordinária encerrada
23/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 89ª Sessão Ordinária
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 39ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.839/07
30/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.805, de 24/10/07
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 14.183, de 01/11/07
09/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.240, de 01/11/07
09/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/11/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/11/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/11/2007
Coordenadoria de Documentação