Processo físico

PL./0271.0/2007

Altera artigo 3º da Lei nº 12.571, de 04 de abril de 2003, que proíbe exigência de depósito para internação hospitalar de emergência.

Entrada 11/07/2007
Autoria Odete de Jesus
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    11/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.749, de 11/07/07

    12/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/07/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/07/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/07/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

    16/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

    16/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Recebido

    16/07/2007

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/08/2007

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos

    09/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    09/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    09/08/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/09/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

    05/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    05/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/09/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    05/09/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    05/09/2007

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Jailson Lima da Silva

    05/09/2007

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva

    05/09/2007

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva

  • Recebido

    05/09/2007

    Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    19/09/2007

    Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva Comissão de Saúde

  • Recebido

    19/09/2007

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Jailson Lima da Silva FAVORÁVEL

    19/09/2007

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/10/2007

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/10/2007

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/10/2007

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    18/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária

    18/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    23/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • 88ª Sessão Ordinária encerrada

    23/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    24/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 89ª Sessão Ordinária

    24/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    24/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 39ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    24/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    24/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    24/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.839/07

    30/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.805, de 24/10/07

    24/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 14.183, de 01/11/07

    09/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.240, de 01/11/07

    09/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    14/11/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    14/11/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    14/11/2007

    Coordenadoria de Documentação