Lido no Expediente

13/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/08/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.690, de 25/8/2020

13/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/08/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/08/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/08/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

21/08/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

21/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

24/08/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL

22/09/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

22/09/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

22/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/09/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/09/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

22/09/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

22/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

22/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

22/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

22/09/2020

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

22/02/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

22/02/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Dep. Julio Garcia por nova composição da Comissão

03/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia

03/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Julio Garcia

Recebido

03/03/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

06/04/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

06/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Jean Kuhlmann

06/04/2021

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

14/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

14/04/2021

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann

14/04/2021

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

14/04/2021

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

05/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

05/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

05/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Respondida a Diligência

02/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando a manifestação do requerente

02/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Julio Garcia

07/06/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia

07/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Julio Garcia

Recebido

07/06/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL

29/06/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

29/06/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

30/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

30/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima

14/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

14/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/07/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

14/07/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

14/07/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

20/07/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin

20/07/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. João Amin

Recebido

20/07/2021

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

06/12/2021

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

19/12/2022

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

19/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aguardando Publicação da Redação Final - D.A. n°

21/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 003/2023, de 9/01/2023

09/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Veto total através da Mensagem n° 070/23, de 26/01/23. Tramitando eletronicamente no sistema E-legis.

31/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Documentos Anexados

27/02/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/03/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/03/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/03/2023

Coordenadoria de Documentação