Processo físico
Dispõe sobre a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0941.4/2018, APROVADO em 05/12/2018
| Entrada | 13/11/2018 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/11/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/11/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.355, de 19/11/2018
13/11/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/11/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/11/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
14/11/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
14/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
20/11/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
20/11/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
20/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
18/12/2018
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
18/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
18/12/2018
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus
19/12/2018
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2018
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/01/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
17/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0416.0/2019
30/04/2019
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/04/2019
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/04/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/04/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/04/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
02/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
03/05/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
03/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
06/05/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
05/06/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
05/06/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/06/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
05/06/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
05/06/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bruno Souza
10/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
10/07/2019
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente
10/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
10/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
28/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Milton Scheffer
18/09/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
18/09/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
18/09/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
18/09/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/09/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/09/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
19/09/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
02/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
02/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
02/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
02/10/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
02/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
25/10/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
25/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
25/10/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado
Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
10/12/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
10/12/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
12/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
12/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
12/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
12/12/2019
Comissão de Turismo
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
12/12/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
13/12/2019
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
17/12/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL
18/12/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
18/12/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Turismo
Recebido
18/12/2019
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2019
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2019
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
18/12/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
18/12/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)
18/12/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 27ª Sessão Extraordinária - "Ex officio"
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.575, de 6/2/2020
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 002/20, de 7/01/20
07/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.901, de 27/01/2020
28/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.190, de 28/01/2020
28/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2020
Coordenadoria de Documentação