Lido no Expediente

08/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Autuado

08/08/2017

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.155, de 08/08/2017

08/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/08/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/08/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/08/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

10/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

10/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

10/08/2017

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/08/2017

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

22/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

22/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

22/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

22/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente

05/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

17/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente

22/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

22/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/11/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

22/11/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

22/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

23/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

23/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

23/11/2017

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

06/12/2017

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

06/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

06/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

06/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar Devolvido Sem Manifestação do Requerente

13/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

13/12/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

13/12/2017

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi

13/12/2017

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

13/12/2017

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

Recebido

13/12/2017

Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

21/02/2018

Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Turismo

Recebido

21/02/2018

Comissão de Turismo

Redistribuído ao Dep. Marcos Vieira por abdicação do Relator indicado

22/02/2018

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

22/02/2018

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

22/02/2018

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

10/05/2018

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Turismo

Recebido

10/05/2018

Comissão de Turismo

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ada Faraco De Luca

15/05/2018

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

15/05/2018

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Recebido

15/05/2018

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL

19/06/2018

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

19/06/2018

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Turismo

Recebido

19/06/2018

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/06/2018

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/06/2018

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/06/2018

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/06/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

20/06/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

20/06/2018

Comissão de Agricultura e Política Rural

Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

21/06/2018

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

21/06/2018

Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

21/06/2018

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL

12/12/2018

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural

12/12/2018

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

12/12/2018

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/12/2018

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

12/12/2018

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/12/2018

Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/12/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.370, de 17/12/2018

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 542/18, de 18/112/18

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.636, de 21/12/18

03/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.922, de 26/12/2018

03/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/02/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação