Processo físico
Institui o Programa de Diagnóstico e de Elaboração de Mapas de Riscos Geotécnicos e Ambientais no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 11/07/2013 |
|---|---|
| Autoria | Angela Albino |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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