Lido no Expediente

13/08/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/08/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.490, de 15/8/2019

13/08/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/08/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/08/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/08/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

22/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

22/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

22/08/2019

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

23/09/2019

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

23/09/2019

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

24/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/09/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

24/09/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

25/09/2019

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza

01/10/2019

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza

01/10/2019

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Bruno Souza

Recebido

01/10/2019

Gabinete Dep. Bruno Souza

Parecer do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO

21/10/2019

Gabinete Dep. Bruno Souza

Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

21/10/2019

Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

21/10/2019

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro

01/11/2019

Coordenadoria das Comissões

Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente

01/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/12/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

01/12/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/12/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

02/12/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

02/12/2020

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon

07/12/2020

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

07/12/2020

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

08/12/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

09/12/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

09/12/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Turismo

Recebido

09/12/2020

Comissão de Turismo

Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado

09/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Voto Vista do(a) Dep. Marcius Machado Devolvido Sem Manifestação do Requerente

18/02/2021

Coordenadoria das Comissões

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marlene Fengler

10/03/2021

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

10/03/2021

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Marlene Fengler

Recebido

10/03/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)

25/03/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

30/03/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

30/03/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Turismo

Recebido

25/05/2021

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/05/2021

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

25/05/2021

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/05/2021

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

28/05/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

28/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

01/06/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

31/08/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

31/08/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

31/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

31/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

31/08/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/08/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

31/08/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

31/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária

31/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

01/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

01/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

02/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 86ª Sessão Ordinária - Providencie-se

02/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.931, de 09/09/2021

02/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°490/21, de 02/09/21

02/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.215, de 22/09/2021

24/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.612, de 23/09/2021

24/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

28/09/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/10/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/10/2021

Coordenadoria de Documentação