Processo físico
Altera o caput do art. 2º da Lei nº 11.698, de 2001, que "Proíbe a utilização de pipas ou similares equipadas com instrumentos cortantes e com linhas preparadas à base de produtos cortantes e adota outras providências", para estabelecer novo parâmetro de atualização da multa imposta ao infrator.
| Entrada | 13/09/2016 |
|---|---|
| Autoria | Roberto Salum |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/09/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/09/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.045, de 14/09/2016
14/09/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/09/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/09/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
13/10/2016
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2016
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/12/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/12/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto
14/12/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
14/12/2016
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
15/12/2016
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
29/03/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
29/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
29/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
29/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
29/03/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
29/03/2017
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Patrício Destro
03/05/2017
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Patrício Destro
12/09/2017
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Patrício Destro
Recebido
13/09/2017
Gabinete Dep. Patrício Destro
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
14/09/2017
Gabinete Dep. Patrício Destro Comissão de Segurança Pública
Recebido
14/09/2017
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Patrício Destro FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
14/09/2017
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/09/2017
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
14/09/2017
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/09/2017
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/09/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/09/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária
21/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
26/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
21/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 88ª Sessão Ordinária
26/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária
28/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
03/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 91ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
03/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
05/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se
05/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.183, de 11/10/2017
05/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 609/2017, de 10/10/2017
10/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.304, de 1°/11/2017
08/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.649, de 06/11/2017
08/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/11/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/11/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/11/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/11/2017
Coordenadoria de Documentação