Lido no Expediente

07/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/11/2018

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.353, de 9/11/2018

07/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/11/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/11/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/11/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

14/11/2018

Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

14/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Recebido

14/11/2018

Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi

28/11/2018

Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

28/11/2018

Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/12/2018

Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

20/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

03/01/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

03/01/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

18/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

18/01/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

18/01/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

18/01/2019

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado através do RQS 160.5/2019

15/03/2019

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/03/2019

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/03/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/03/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/03/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/03/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

03/06/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

03/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

03/06/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL

13/06/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

13/06/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/06/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

18/06/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

19/06/2019

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling

10/07/2019

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling

26/06/2019

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Fernando Krelling

Recebido

26/06/2019

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL

04/07/2019

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

04/07/2019

Gabinete Dep. Fernando Krelling Comissão de Educação e Cultura

Recebido

16/07/2019

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/07/2019

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/07/2019

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/07/2019

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/07/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

16/07/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/07/2019

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

16/07/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

17/07/2019

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

17/07/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

10/10/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

10/10/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Turismo

Recebido

13/11/2019

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/11/2019

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

12/11/2019

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/11/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/11/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/11/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

19/11/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

19/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

19/11/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

22/11/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

22/11/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

26/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/11/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

26/11/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

26/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária

28/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

03/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

28/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

03/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.560, de 11/12/2019

03/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

03/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 807/19, de 11/12/19

11/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.831, de 18/12/2019

03/01/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.167, de 19/12/2019

03/01/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/02/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/02/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/02/2020

Coordenadoria de Documentação