Processo físico
Institui mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Estado de Santa Catarina, através de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços públicos.
| Entrada | 11/07/2013 |
|---|---|
| Autoria | Angela Albino |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/07/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.570, de 16/07/13
11/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/07/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/07/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
15/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
15/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
16/07/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck
13/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
13/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
20/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck
20/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
20/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
23/09/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck
01/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
01/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
01/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
03/09/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck
03/09/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
03/09/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
03/09/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
25/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/11/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
25/11/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
25/11/2014
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Carlos Chiodini
25/11/2014
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini
25/11/2014
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Carlos Chiodini
Recebido
26/11/2014
Gabinete Dep. Carlos Chiodini
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
23/02/2015
Gabinete Dep. Carlos Chiodini Comissão de Segurança Pública
Recebido
24/02/2015
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
24/02/2015
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/02/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
26/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/02/2015
Coordenadoria de Documentação