Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a criar o Núcleo de Assistência Social da Educação nas Gerências de Assistência Social das Secretarias Regionais do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/08/2010 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Educação e Cultura