Processo físico
Dispõe sobre o repasse, em caráter excepcional, para a regularização dos estoques, de medicamentos que fazem parte do "kit intubação" a hospitais públicos e privados sem fins lucrativos, contratualizados pelo SUS, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/07/2021 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
21/07/2021
Parecer
02/08/2021
Folha Votação
10/08/2021
Resultado da Diligência
06/10/2021
Parecer
13/10/2021
Folha Votação
26/10/2021
Em Diligência
27/10/2021
Resultado da Diligência
01/12/2021
Parecer
06/12/2021
Folha Votação
08/03/2022
Termo de Remessa
08/03/2022