Lido no Expediente

13/08/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/08/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.490, de 15/8/2019

13/08/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/08/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/08/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/08/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

22/08/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

22/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

22/08/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

05/11/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

05/11/2019

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

05/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/11/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

05/11/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

05/11/2019

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler

06/11/2019

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

06/11/2019

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Marlene Fengler

Recebido

06/11/2019

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

21/11/2019

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos

21/11/2019

Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

21/11/2019

Comissão de Direitos Humanos e Família

Vista ao(s) Deputado(s) Jessé Lopes

11/12/2019

Comissão de Direitos Humanos e Família

Voto Vista do(a) Dep. Jessé Lopes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

09/06/2020

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Jessé Lopes

09/09/2020

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

09/09/2020

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/09/2020

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/09/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/09/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

06/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

06/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

10/11/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha CONTRÁRIO à(s) emenda(s) Substitutiva Global

20/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

20/04/2021

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à(s) emenda(s) Substitutiva Global

20/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/04/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/04/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/04/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária

27/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

28/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

28/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°0186/21, de 04/05/21

04/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.120, de 21/05/2021

25/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.842, de 04/05/2021

25/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Ordinária - Providencie-se

29/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.527, de 24/05/2021

25/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/06/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/06/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/06/2021

Coordenadoria de Documentação