Lido no Expediente

11/07/2013

Coordenadoria de Expediente

Autuado

11/07/2013

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.570, de 16/07/13

11/07/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/07/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/07/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/07/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

15/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

15/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

16/07/2013

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/08/2013

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

13/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/08/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

13/08/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

14/08/2013

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

14/08/2013

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

14/08/2013

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

14/08/2013

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Saúde

23/10/2013

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Saúde

Recebido

29/10/2013

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL

05/11/2013

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/12/2013

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/12/2013

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2013

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

18/12/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

18/12/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Dirce Heiderscheidt

18/12/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

18/12/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

Recebido

19/12/2013

Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

19/12/2013

Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

24/04/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Dirce Heiderscheidt FAVORÁVEL

24/04/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/04/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

29/04/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/04/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/04/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

30/04/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

30/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária

06/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

06/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 44ª Sessão Ordinária

06/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária

06/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

07/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 45ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

07/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

07/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.210/14

14/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.691, de 14/05/14

07/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.16.396, de 04/06/14

11/06/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.19.831, de 05/06/14

11/06/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

11/06/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

11/06/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

11/06/2014

Coordenadoria de Documentação