Processo físico

PL./0267.4/2006

Dá nova redação ao inciso II do art. 35, da Lei nº 8.676, de 1992, que dispõe sobre a política estadual desenvolvimento rural e adota outras providências.

Entrada 13/07/2006
Autoria Joares Ponticelli
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    13/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação D.A - n. 5.622, de 13/07/06

    13/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/07/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/07/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/07/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

    14/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

    14/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Recebido

    14/07/2006

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/11/2006

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL

    14/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/11/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    14/11/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    14/11/2006

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

    14/11/2006

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    14/11/2006

    Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    14/11/2006

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    06/12/2006

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    06/12/2006

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL

    06/12/2006

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/12/2006

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    06/12/2006

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/12/2006

    Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    06/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    07/12/2006

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    14/12/2006

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 105ª Sessão Ordinária

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.673, de 22/01/07

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 006/07

    05/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n.13.975, de 26/01/07

    26/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n.18.052, de 26/01/07

    12/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/02/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/02/2007

    Coordenadoria de Documentação